Nemes & Teibel · Escritório
Atualizações sobre Direito Agrário, Fundiário e Ambiental — escritas para quem vive do campo.
A 3ª Seção do TRF-1 fixou tese vinculante: reconhecida a prescrição no processo administrativo ambiental, extingue-se também o termo de embargo. Entenda os impactos da decisão do IRDR 94 para produtores rurais e empresas.
BNDES reduzirá em 0,5 ponto percentual os juros do Pronamp Custeio para produtores rurais com CAR analisado e conforme ou em regularização. A medida entra em vigor em 20 de fevereiro e visa incentivar a regularização ambiental das propriedades rurais.
A Regularização Fundiária legaliza propriedades rurais, garantindo o direito à posse e permitindo acesso a crédito, financiamentos e seguros, fortalecendo a economia e a segurança jurídica do produtor rural.
Propriedades rurais regularizadas garantem segurança jurídica e proteção contra invasões. A regularização é a melhor forma de prevenir riscos e resguardar o patrimônio rural.
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